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Caroline Musselin

Lajeado - Rs

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Palagano Advogado

Comentário · há 7 anos

OAB pede que governo suspenda abertura de cursos de Direito por cinco anos

João Leandro Longo · há 7 anos

Com tantos cursos de direito e tantos bacharéis, advogados e juristas num modo geral, o Brasil deveria ser o país mais exemplar no fiel cumprimento da norma jurídica. No entanto, mostra-se como uma verdadeira "cleptocracia" sem rumo.

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Comentário · há 7 anos

OAB pede que governo suspenda abertura de cursos de Direito por cinco anos

João Leandro Longo · há 7 anos

Acho uma medida fraca, que vai surtir poucos efeitos. O que ocasionou essa explosão de faculdades de direito no Brasil foram as carreiras jurídicas de estado, ou seja, o camarada entra na faculdade pensando em ser juiz, promotor, procurador, delegado, ganhando inicialmente 15, 20, 25 mil reais, e acaba terminando como bacharel de direito, paralegal ou fazendo a prova da OAB por 3, 4 vezes e passando (e se tornando o advogado “que estudou e passou”, que muitos vangloriam). A verdade é essa: a faculdade de direito cria a ilusão de que o bacharel vai ser servidor público ganhando 10 vezes mais que a média do trabalhador da iniciativa privada.

E ainda tem o agravante do próprio estado incentivar o litígio. Uma Ação Civil Pública, com condenação em valores elevados em cima de uma empresa que reiteradamente viola a lei, por exemplo, poderia evitar milhares de ações no judiciário. Mas o que o estado faz? “Quem se sentir lesado, procure a justiça”, e, claro, lá na decisão, com um “medo” absurdo do “enriquecimento sem causa”, o juiz deixa de considerar a dimensão de sua sentença e acaba por condenar em valores irrisórios — em relação ao lucro de não se cumprir a lei.

Faça o seguinte, OAB: deixe de ficar se posicionando politicamente (com a representação forçada de seus filiados) e batalhe por mudanças estruturais no meio jurídico. Faculdades mais voltadas à produção acadêmica, análise econômica do direito, jurimetria, ensino voltado a formação do advogado, menos peso no exame da OAB e mais bagagem nos cursos de direito, residência jurídica no lugar da “prática”... essa é a falta de qualidade que vocês ainda querem medir. Impedir novos cursos não mudará muita coisa...

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